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A Câmara Municipal de Araraquara realiza nesta quinta-feira (7), às 15h, uma Sessão Extraordinária que promete movimentar o debate político sobre a gestão do saneamento no município. O superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, Wilian Thomaz Marega, foi chamado a prestar esclarecimentos sobre dois temas considerados sensíveis: a aquisição de R$ 15 milhões em debêntures emitidas pela Morada do Sol S.A. e a adesão de Araraquara ao Programa UniversalizaSP.

A oitiva será realizada no Plenário da Câmara e transmitida ao vivo pela TV Câmara, Facebook e YouTube.

O pedido de explicações foi apresentado pelos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim, todos do PT, e Guilherme Bianco, do PCdoB. O requerimento foi aprovado durante a 59ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (28).

O ponto mais controverso envolve a denúncia de que o Daae teria adquirido R$ 15 milhões em debêntures da Morada do Sol S.A., empresa de economia mista ligada ao fomento do turismo e do lazer. O caso ganhou ainda mais repercussão porque, em 2025, a companhia passou a incluir entre suas atividades operações de natureza financeira, como aquisição de créditos, estruturação de operações financeiras e participação societária em outros empreendimentos.

Para os parlamentares que assinam o requerimento, a operação levanta questionamentos graves sobre a destinação de recursos de uma autarquia responsável por serviços essenciais, como abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo o documento, a legislação determina que os recursos das autarquias devem permanecer em instituições financeiras oficiais e ser aplicados prioritariamente na prestação dos serviços públicos.

Na avaliação dos vereadores, a compra das debêntures pode indicar desvio de finalidade na utilização de dinheiro público e eventual descumprimento das normas de responsabilidade fiscal. A Câmara quer saber quais critérios embasaram a operação, quem autorizou a aplicação, quais garantias foram oferecidas e quais riscos foram assumidos pelo Daae.

Outro tema que deve acirrar a sessão é a adesão do município ao Programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado voltada à universalização dos serviços de saneamento básico. A preocupação dos parlamentares é que a adesão possa abrir caminho para uma concessão de longo prazo dos serviços à iniciativa privada.

O debate ocorre em um contexto delicado: Araraquara já conta, por meio do Daae, com elevados índices de cobertura e qualidade nos serviços de água e esgoto, segundo os vereadores. Por isso, a eventual transferência da gestão para a iniciativa privada é vista por parte da Câmara como uma decisão que pode afetar a autonomia municipal, o controle público sobre o saneamento e a sustentabilidade ambiental.

O caso também reacende a discussão sobre o futuro do Daae. Para os críticos da medida, a autarquia é um patrimônio público estratégico e não deveria ter seus recursos ou sua gestão submetidos a operações consideradas pouco transparentes ou a modelos que possam reduzir o controle direto do município sobre serviços essenciais.

A compra das debêntures já foi tema de questionamentos em oitiva anterior com o secretário de Governo, Leandro Guidolin. Agora, a expectativa é que o superintendente do Daae apresente explicações técnicas e administrativas sobre a operação e sobre a posição da autarquia diante do UniversalizaSP.

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e também pelas redes oficiais da Câmara Municipal, no Facebook e no YouTube.