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A saúde mental do trabalhador passará a ter peso formal nas obrigações das empresas brasileiras a partir de 26 de maio. Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1, empregadores serão obrigados a identificar, registrar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, sob risco de penalidades.

A mudança marca uma virada na gestão de segurança e saúde ocupacional ao incluir, de forma expressa, fatores como excesso de demanda, pressão por metas, conflitos interpessoais e falta de apoio como elementos que podem adoecer trabalhadores e comprometer a rotina das empresas.

Saúde mental vira obrigação formal

Base da política de Segurança e Saúde no Trabalho no país, a NR-1 define as diretrizes gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e para o Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. Com a atualização, os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente esse conjunto de exigências.

Na prática, as empresas terão de tratar ameaças à saúde mental com o mesmo nível de atenção já dedicado a riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Empresas entram na mira da fiscalização

A nova exigência estava prevista para começar em maio de 2025, mas foi adiada após pressão do setor empresarial. O período de adaptação ocorreu sem aplicação de multas. Agora, com a entrada em vigor definitiva da norma em 26 de maio de 2026, a fiscalização passa a ter poder para punir o descumprimento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já sinalizou que não haverá novo adiamento sem apresentação de cronograma de adequação e relatórios sobre os riscos identificados em cada setor.

Sobrecarga, pressão e conflitos entram no radar

De acordo com o Guia de Fatores de Riscos Psicossociais do Ministério do Trabalho e Emprego, a avaliação deve considerar elementos da organização do trabalho e das condições oferecidas ao empregado que possam atuar como estressores.

Entre os principais pontos estão sobrecarga de atividades, pressão por prazos, conflitos no ambiente profissional e ausência de suporte. A partir da nova redação, esses fatores precisarão ser avaliados, documentados e acompanhados pelas organizações.

Alta de afastamentos acelerou mudança

A revisão da norma ocorre em meio ao avanço dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária ligados a esse tipo de adoecimento, alta de 15,66% em relação a 2024.

Na série histórica brasileira citada pela Organização Internacional do Trabalho, o salto também chama atenção: os benefícios passaram de 201 mil em 2022 para 472 mil em 2024, crescimento de 134% em dois anos.

Impacto será direto na rotina das empresas

A atualização da NR-1 deve forçar uma revisão interna nas organizações. Segundo o MTE, riscos psicossociais decorrem de falhas na concepção, na organização e na gestão do trabalho. Isso significa que o problema deixa de ser tratado apenas como questão individual e passa a ser visto também como reflexo da estrutura da empresa.

A orientação oficial é que a análise seja feita em articulação com outras normas, como a NR-17, ligada à ergonomia, com início pela Avaliação Ergonômica Preliminar e, quando necessário, aprofundamento por meio da Análise Ergonômica do Trabalho.

Auditores vão analisar documentos e ouvir funcionários

Com a nova regra, as empresas terão de manter um ciclo permanente de identificação, avaliação, prevenção, monitoramento e revisão das medidas adotadas. Isso inclui rever políticas internas, detectar focos de estresse ocupacional e criar mecanismos de prevenção.

Nas fiscalizações, auditores deverão observar a organização do trabalho, analisar documentos, checar dados de afastamento e entrevistar trabalhadores para verificar a existência de risco psicossocial.