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O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a aplicação da lei do programa “Porta a Porta”, voltado ao atendimento de pessoas com mobilidade reduzida.

No documento, o parlamentar cita o aumento do subsídio público destinado à empresa concessionária do transporte coletivo, que passou a aproximadamente R$ 690 mil. Segundo Bianco, os recursos públicos devem estar diretamente vinculados à melhoria e à ampliação dos serviços oferecidos à população.

Entre as informações solicitadas, está o envio de uma planilha completa com todas as solicitações feitas por usuários do “Porta a Porta” desde a implantação do serviço até o momento. O vereador pede que o levantamento contenha dados como data da solicitação, identificação do solicitante — com preservação de informações sensíveis, quando necessário —, origem e destino, status do pedido e justificativa em caso de negativa.

Bianco também requer detalhes sobre a quantidade de viagens efetivamente realizadas, incluindo número mensal e anual de atendimentos, quantidade de usuários beneficiados, quilometragem percorrida e cópia de relatórios operacionais e gerenciais relacionados ao programa, caso existam.

O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre a participação da empresa concessionária de transporte coletivo na execução do serviço. Entre os pontos estão a manifestação formal da empresa, eventuais contratos, aditivos ou termos de cooperação, obrigações assumidas pela concessionária e pelo município, além de informações sobre a frota utilizada, como quantidade de veículos disponíveis, condições de acessibilidade e manutenções realizadas.

Outro ponto abordado é a aplicação de recursos financeiros no programa. O parlamentar solicita dados sobre dotação orçamentária, valores empenhados e pagos, evolução do subsídio nos últimos anos, base legal para o repasse, critérios de cálculo, relação entre o subsídio e a execução do “Porta a Porta” e prestação de contas apresentada pela empresa.

O vereador também pede informações sobre os critérios de elegibilidade e o funcionamento do serviço, como quem tem direito ao benefício, de que forma é feita a triagem dos pedidos e qual o prazo médio de atendimento. Além disso, solicita relatório sobre eventuais reclamações de usuários, providências adotadas pela Administração, formas de fiscalização e controle, órgão responsável pelo acompanhamento e possíveis penalidades aplicadas.

Sobre o programa

O “Programa Transporte Porta a Porta” tem como objetivo garantir o direito de locomoção de pessoas com deficiência no transporte coletivo municipal, por meio de veículos, estações, pontos de parada e demais instalações adequadas e adaptadas.

A iniciativa também prevê a discussão e proposição de políticas públicas voltadas à mobilidade das pessoas com deficiência, por meio de fóruns, debates e articulações com órgãos públicos, entidades privadas, organismos internacionais e demais instituições.