O contrato de abastecimento da frota municipal de Araraquara entrou na mira da fiscalização da Câmara. Por meio do Requerimento nº 856/2026, os vereadores Paulo Landim, Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, todos do PT, cobram da Prefeitura uma série de documentos relacionados à gestão do abastecimento dos veículos oficiais.
O pedido tem como foco o contrato nº 5.345/2020, firmado com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., responsável pelo gerenciamento do abastecimento da frota municipal. O contrato é vinculado ao Pregão Presencial nº 78/2019 e ao Processo nº 5.207/2019.
A cobrança ocorre em meio a questionamentos sobre a continuidade do contrato, que teria passado por duas prorrogações excepcionais. Para os parlamentares, a Prefeitura precisa esclarecer os motivos que levaram à manutenção do serviço nesses termos e apresentar documentos que comprovem a regularidade dos pagamentos e da execução contratual.
O modelo contratado previa a implantação e operação de um sistema informatizado integrado, com uso de cartão de pagamento, para controlar os abastecimentos, emitir relatórios e definir limites e parâmetros por veículo e por perfil de usuário. Na prática, trata-se de um serviço estratégico para o controle de gastos com combustível e uso da frota pública.
Entre as informações solicitadas estão todas as medições e pagamentos realizados nos anos de 2025 e 2026, planilhas com dotações orçamentárias e fontes utilizadas para custear o contrato, cópias dos processos administrativos referentes às prorrogações e as justificativas apresentadas pelo Executivo.
O requerimento também cobra cópias dos contratos nº 6.093/2026 e nº 6.094/2026, firmados entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda., além da lista de postos credenciados para abastecimento dos veículos municipais.
A movimentação dos vereadores acende um alerta sobre a transparência na gestão da frota pública e sobre o controle dos gastos com combustível. A depender das respostas apresentadas pela Prefeitura, o caso pode abrir espaço para novos questionamentos sobre a forma como o Executivo administra contratos de serviços continuados.
Para Paulo Landim, o requerimento é essencial para fiscalizar o uso do dinheiro público.
“O requerimento é fundamental para fiscalizarmos o Executivo e a utilização do dinheiro público. Precisamos entender a justificativa para a ocorrência de duas prorrogações excepcionais no contrato do abastecimento dos veículos”, afirmou o vereador.
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