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O vereador Balda (Novo) protocolou o Requerimento nº 1112/2026, solicitando informações oficiais da Prefeitura de Araraquara sobre a situação do município no programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à ampliação e universalização dos serviços de saneamento básico.

O programa estadual tem como objetivo oferecer apoio técnico aos municípios que ainda operam diretamente os serviços de água e esgoto, especialmente por meio de autarquias municipais. A proposta busca contribuir para a antecipação das metas previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece, até 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Segundo Balda, o requerimento foi apresentado diante de diferentes informações e interpretações sobre os possíveis desdobramentos da adesão de Araraquara ao programa. Entre as preocupações levantadas está a eventual possibilidade de transferência da gestão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, o que poderia impactar diretamente o futuro do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

O parlamentar afirma que o objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e clareza à população sobre qualquer decisão que envolva a autarquia municipal e a prestação de serviços essenciais.

No documento, Balda questiona em que fase se encontra a participação de Araraquara no UniversalizaSP; se existe, por parte da administração municipal, alguma previsão de transferência da gestão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada; e quais seriam as condições de uma eventual medida nesse sentido.

O requerimento também destaca que o município tem o dever constitucional e administrativo de organizar e prestar os serviços públicos de saneamento, seja diretamente ou por concessão. Além disso, reforça a necessidade de ampla publicidade e transparência em decisões que possam afetar serviços considerados essenciais à população.

“Diante das especulações envolvendo uma possível privatização do Daae, entendemos ser necessário esclarecer exatamente em que estágio está a participação do município no programa e quais são as intenções da administração municipal sobre o tema”, declarou Balda.

A solicitação agora aguarda resposta oficial da Prefeitura. A expectativa é que o Executivo esclareça se a adesão ao UniversalizaSP representa apenas apoio técnico para melhoria dos serviços ou se pode abrir caminho para mudanças no modelo de gestão do saneamento em Araraquara.