Publicidade

A possível privatização ou concessão do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, o DAAE, voltou a provocar reação política no município. Em manifestação publicada nas redes sociais, a vereadora Filipa Brunelli, do PT, criticou duramente qualquer tentativa de entrega da autarquia à iniciativa privada e cobrou uma posição clara do prefeito Dr. Lapena contra o processo.

No vídeo, a parlamentar afirma que Araraquara precisa ficar atenta aos movimentos envolvendo o futuro do DAAE. Segundo ela, o debate em torno da adesão ao programa Universaliza SP, do governo estadual, acende um alerta sobre a possibilidade de privatização, concessão ou Parceria Público-Privada envolvendo os serviços de água e esgoto da cidade.

A discussão ganhou força após a realização da audiência pública “Contra a privatização do DAAE”, promovida pela Câmara Municipal de Araraquara em julho de 2025. O encontro foi organizado a partir de requerimento assinado por parlamentares de diferentes partidos, entre eles Filipa Brunelli, Fabi Virgílio, Maria Paula, Alcindo Sabino, Paulo Landim, Aluisio Boi, Marcão da Saúde e Guilherme Bianco.

Durante a audiência, servidores, vereadores, representantes sindicais e lideranças políticas levantaram questionamentos sobre os impactos da adesão da Prefeitura ao Universaliza SP. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o programa tem como objetivo apoiar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, com atração de investimento privado e expansão da infraestrutura.

Para os críticos da proposta, no entanto, a entrada do município nesse programa pode abrir caminho para a transferência parcial ou total dos serviços hoje executados pelo DAAE. Na avaliação da vereadora Filipa Brunelli, o modelo se assemelha ao processo que culminou na privatização da Sabesp, no Estado de São Paulo.

“O povo de Araraquara reconhece o trabalho do DAAE e a importância dessa empresa pública para o município. Precisamos ficar de olho e exigir que o prefeito Lapena se posicione contra a privatização”, defendeu a parlamentar.

O DAAE é considerado por setores da Câmara e por servidores como um patrimônio público de Araraquara. Durante o debate legislativo, foram citados dados sobre os índices de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município, além da trajetória da autarquia, que presta serviços há mais de cinco décadas.

Em nota divulgada anteriormente por vereadores da oposição, parlamentares afirmaram que a adesão ao Universaliza SP poderia resultar na privatização do DAAE e defenderam que a autarquia presta serviços de qualidade, com estrutura técnica consolidada e papel estratégico para a cidade.

A Prefeitura, por sua vez, informou em resposta a requerimento encaminhado à Câmara que o tema ainda está em fase de estudos e que, até aquele momento, não havia decisão formal sobre alterações no modelo de gestão do DAAE. O Executivo também declarou que qualquer ato futuro, caso ocorra, deverá seguir o devido processo legal e ser amplamente divulgado à população e aos órgãos competentes.

Apesar disso, parlamentares da oposição cobram maior transparência e um posicionamento público mais contundente do prefeito. Para Filipa Brunelli, a defesa do DAAE deve ser tratada como pauta prioritária, por envolver o controle da água, do saneamento e de um serviço essencial à população.

O debate deve continuar mobilizando vereadores, servidores e movimentos sociais nas próximas semanas. A principal cobrança é para que a administração municipal esclareça, de forma definitiva, se pretende manter o DAAE integralmente público ou se avalia algum modelo de concessão, PPP ou privatização.