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Um aumento expressivo nas gratificações pagas a procuradores municipais colocou a estrutura remuneratória da Prefeitura de Araraquara no centro de um novo embate político. Vereadores protocolaram na Câmara um requerimento cobrando explicações detalhadas sobre a escalada dos valores em 2026, após consulta ao Portal da Transparência apontar crescimento que, segundo os parlamentares, chega a 45% em alguns casos.

Assinam o documento Fabi Virgílio, Alcindo Sabino, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim, do PT; Aluisio Boi e Marcão da Saúde, do MDB; e Guilherme Bianco, do PCdoB. O grupo quer que o Executivo esclareça o que teria ocorrido de “tão excepcional” neste ano para justificar um salto considerado fora da curva nas gratificações recebidas por integrantes da Procuradoria.

Os números citados no requerimento ajudam a dimensionar a gravidade do questionamento. Em um dos exemplos apresentados, um procurador que tinha média de R$ 12 mil mensais em gratificações no último trimestre de 2024 passou a receber média de R$ 19 mil no mesmo período de 2025 e chegou a R$ 22 mil mensais entre janeiro e março de 2026. Em outro caso, a evolução indicada foi de R$ 12 mil para R$ 13 mil e, depois, para R$ 19 mil mensais no início deste ano.

O ponto mais sensível da cobrança está na suspeita de que parte desse avanço possa estar ligada ao pagamento de honorários advocatícios. Embora o requerimento não faça acusação direta, o texto deixa claro que os vereadores enxergam indícios suficientes para exigir documentos, memória de cálculo e base legal dos repasses. O foco, a partir daqui, deixa de ser apenas o aumento nominal e passa a atingir a origem dos valores.

É justamente nesse ponto que a pressão política se intensifica. Os parlamentares querem saber se, durante o Programa Negocia Araraquara, os honorários foram calculados sobre o valor renegociado pelo contribuinte ou sobre o valor originário da dívida. A diferença é decisiva para entender o tamanho real dos pagamentos e a lógica adotada pela administração. Por isso, o requerimento exige detalhamento completo da metodologia usada nos últimos três meses de apuração.

O documento também mira a sustentação jurídica do pagamento. Os vereadores perguntam se existe lei municipal que autorize o recebimento administrativo de honorários advocatícios em percentual de 10% e requisitam cópia integral do trâmite que teria dado origem à eventual autorização. A cobrança, nesse caso, não se limita ao valor desembolsado: atinge também a legalidade do mecanismo que pode ter alimentado a alta.

Para sustentar a gravidade do pedido, o requerimento invoca entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a percepção de honorários por procuradores públicos não decorre automaticamente da função exercida. Conforme o texto, esse tipo de pagamento exige previsão legal específica, critérios objetivos, transparência, vinculação à atuação efetiva e respeito ao teto remuneratório constitucional. Ao trazer esse entendimento para o centro da discussão, os vereadores elevam o caso do plano administrativo para uma zona de possível repercussão jurídica e institucional.

Outro ponto que amplia a dimensão do caso é a menção a uma possível denúncia junto ao Ministério Público. Os parlamentares querem saber se há procedimento instaurado sobre esse objeto — ou sobre tema semelhante —, em que estágio estaria a eventual apuração e se existe possibilidade de acesso à documentação. Na mesma linha, cobram esclarecimentos da Controladoria sobre eventual conhecimento prévio do caso e as medidas adotadas até aqui.

Na prática, o requerimento abre uma frente de pressão sobre a Prefeitura em duas camadas. Na primeira, exige justificativa pública para uma elevação remuneratória considerada atípica. Na segunda, avança sobre os critérios técnicos, os fundamentos legais e a fiscalização interna de pagamentos que podem ter impacto direto sobre os cofres públicos. Essa leitura decorre do conteúdo e do alcance das perguntas formalmente feitas pelos vereadores.

Apresentado na sessão de 14 de abril de 2026, o requerimento agora impõe ao Executivo a obrigação de responder dentro do prazo legal. Pela norma citada no próprio documento, a administração tem até 20 dias para prestar as informações, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, desde que haja justificativa. Até lá, o caso deve seguir como um dos principais focos de tensão entre Câmara e Prefeitura — e sob a expectativa de esclarecer se a disparada nas gratificações foi apenas administrativa ou se revela algo mais profundo na engrenagem dos pagamentos públicos.