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A sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Araraquara transformou-se em um dos debates mais tensos do ano no Legislativo. Convocado para explicar a ampliação do objeto social da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A., a cessão de créditos da dívida ativa e a emissão de debêntures compradas pelo DAAE, o secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, enfrentou uma sequência de questionamentos duros, acusações de falta de transparência e cobranças por explicações mais detalhadas sobre a operação.

O centro da crise está em uma engenharia financeira criada para antecipar receitas da Prefeitura com base na dívida ativa do município. Pela estrutura defendida pelo governo, a Morada do Sol atua como operadora da emissão de debêntures, enquanto o DAAE aparece, até agora, como principal comprador dos títulos.

Para o governo, trata-se de uma solução legal, técnica e necessária para aliviar o caixa da Prefeitura. Para a oposição, o que está em curso é uma operação cercada de dúvidas, conduzida sem transparência política e com forte concentração de decisões entre entes ligados ao próprio Executivo.

Guilherme Bianco: “Foi uma manobra financeira”

Um dos discursos mais duros da sessão veio do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que criticou a ausência de Eleonora, presidente da Morada do Sol S/A, e afirmou que o debate deveria ter sido travado com ela, e não com o secretário de Governo.

Bianco classificou a operação como uma “manobra financeira” e insistiu que a população precisa entender o caso sem a blindagem de termos técnicos. Segundo ele, a Prefeitura cedeu créditos que ainda tem a receber, a Morada do Sol entrou como intermediária e o DAAE virou o principal comprador, numa operação entre estruturas ligadas ao próprio poder público.

O vereador também apontou o que considera o ponto mais grave: o silêncio do governo no momento da primeira operação. Segundo Bianco, a transação só veio a público porque foi denunciada pela oposição. Para ele, se o negócio era tão vantajoso, não haveria motivo para que tivesse sido feito sem comunicação clara à Câmara e à população.

Guidolin mistura defesa técnica com ironias e provocações

Ao responder, Leandro Guidolin negou qualquer irregularidade e afirmou que a operação está amparada por pareceres da Procuradoria do Município e por estudos técnicos. O secretário sustentou que a Câmara já autorizou a cessão dos direitos econômicos da dívida ativa, e que a emissão de debêntures é apenas a fase operacional dessa autorização.

Mas, ao longo da sessão, Guidolin não se limitou à defesa jurídica. Em vários momentos, adotou tom irônico, provocou vereadores da oposição e reagiu às críticas com falas que ampliaram a tensão no plenário.

Em uma das respostas mais incisivas, afirmou que o tema vinha sendo tratado com superficialidade e insinuou que parlamentares que levantaram dúvidas jurídicas não teriam estudado suficientemente a legislação. Ao rebater questionamentos de vereadoras, disse que “advogados deveriam ter estudado melhor a causa”, em uma fala interpretada pela oposição como tentativa de desqualificar o debate.

Em outro momento, ao responder críticas sobre sua postura, afirmou que a vereadora Filipa Brunelli (PT) estaria confundindo “conhecimento com arrogância”. A frase foi uma das que mais inflamaram o ambiente político da sessão.

Guidolin também insistiu, em tom de superioridade técnica, que a interpretação do governo sobre a lei era a correta. Ao ler trechos da legislação aprovada pela Câmara, afirmou que “advogados têm que ter capacidade de interpretação da lei”, numa tentativa de reforçar a tese de que o Legislativo já havia autorizado a cessão da dívida ativa e que não seria necessária nova autorização para cada emissão de debêntures.

Apesar do tom confrontador, o secretário repetiu várias vezes que o governo tem “segurança total” sobre a operação e afirmou que, se não tivesse convicção da legalidade, ela não teria sido feita.

Maria Paula e Filipa Brunelli elevam o tom

A sessão ganhou contornos ainda mais tensos com as intervenções das vereadoras Maria Paula (PT) e Filipa Brunelli (PT).

Maria Paula questionou diretamente a presença de Guidolin no Conselho de Administração da empresa e levantou dúvida sobre possível impedimento legal, já que ele também ocupa função de direção partidária. A vereadora ainda cobrou explicações sobre a escolha de Eleonora para a presidência da Morada do Sol S/A, a composição dos conselhos e a participação efetiva do secretário nas decisões envolvendo as debêntures.

Na resposta, Guidolin afirmou que a Morada do Sol se enquadra como estatal de pequeno porte e que, por isso, as restrições apontadas pela vereadora não se aplicariam ao caso. Mas a defesa veio acompanhada de provocações sobre a leitura da lei feita pelos parlamentares.

Já Filipa Brunelli (PT) atacou diretamente a postura do secretário durante a sessão e cobrou respeito ao Legislativo. Em plenário, afirmou que Guidolin não poderia agir com ironia ou arrogância diante de vereadores eleitos. Também questionou a leitura jurídica adotada pelo governo e sustentou que a legislação aprovada pela Câmara não dá cobertura automática para o modelo de operação agora executado.

Na réplica, Filipa foi além e pediu a convocação do secretário de Finanças, Roberto Pereira, afirmando que a fala dele, quando a matéria tramitou no Legislativo, não coincide com a interpretação apresentada agora por Guidolin.

Fabi Virgílio pressiona governo sobre deságio, consultoria e remuneração da Morada

Outro eixo forte do debate foi o financeiro. A vereadora Fabi Virgílio (PT) levantou dúvidas sobre o tamanho real da operação, o deságio aplicado sobre a dívida ativa, a remuneração da Morada do Sol e o papel da empresa na engrenagem.

Fabi questionou se a Morada recebeu 1% sobre o valor bruto transacionado, além de ressarcimento de despesas, e cobrou explicações sobre a contratação de consultoria para orientar a emissão de debêntures. Segundo ela, a cronologia dos atos chamou atenção: no mesmo período em que se falava em necessidade de apoio técnico, a primeira emissão de R$ 10 milhões já havia sido feita.

Guidolin respondeu que a consultoria inicialmente prevista em R$ 600 mil foi rescindida e que houve apenas um pagamento de R$ 50 mil por relatório preliminar. Também afirmou que o custo da operação está refletido em juros simples entre 2% e 2,5% ao mês, rejeitando a leitura de irregularidade.

Fabi rebateu, dizendo que o governo mistura conceitos e não esclarece com precisão o deságio real da operação, nem explica por que, até agora, o único comprador relevante foi justamente um ente público da própria estrutura municipal.

DAAE no centro do fogo

Ao longo da sessão, o papel do DAAE virou um dos pontos mais sensíveis do debate. Governistas sustentaram que a autarquia apenas fez uma aplicação financeira mais rentável do que as tradicionais. Já oposicionistas afirmaram que a operação cria uma triangulação estranha entre Prefeitura, Morada e DAAE, todos dentro da mesma órbita de poder.

O vereador João Clemente (Progressistas) foi um dos que mais insistiram nessa linha. Ele questionou por que uma aplicação de R$ 15 milhões do DAAE não passou pela Câmara e disse que a situação causa desconforto político e institucional.

Guidolin rebateu afirmando que a autarquia mantém rotineiramente aplicações financeiras de alto valor e que a compra de debêntures não muda a natureza do investimento.

Alcindo Sabino pressiona governo, questiona CVM e cobra clareza sobre quem ganha com a operação

O vereador Alcindo Sabino (PT) foi um dos que mais bateram na tecla de que a própria base do governo demonstrou insegurança ao optar por convocar Leandro Guidolin para a sessão. Para ele, esse dado, por si só, já é politicamente revelador.

Na avaliação do parlamentar, se a operação fosse tão clara e sólida desde o início, os próprios governistas não precisariam trazer ao plenário um dos principais articuladores do Executivo para reorganizar a narrativa sobre o caso. Alcindo frisou que, para ele, Guidolin não é o personagem principal da operação e que os nomes centrais a serem ouvidos continuam sendo o secretário de Finanças Roberto Pereira, Eleonora, presidente da Morada do Sol S/A, e o superintendente do DAAE, William Marega.

O vereador também levou o debate para o terreno regulatório. Um dos pontos mais duros de sua fala foi a cobrança sobre a eventual necessidade de providências perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Segundo Alcindo, a oposição apurou que esse aspecto precisaria ser tratado com maior rigor.

Outro ponto de atrito foi a divergência entre o que teria sido dito por Roberto Pereira à Câmara quando a lei foi aprovada e o que o governo passou a sustentar depois. Alcindo afirmou que, durante a tramitação do projeto, a mensagem transmitida aos vereadores era a de que novas transações voltariam a passar pelo Legislativo. Agora, segundo ele, o discurso mudou.

Alcindo ainda trouxe ao plenário uma informação atribuída a Eleonora em conversa mantida na véspera da sessão. Segundo ele, ela teria falado em R$ 110 milhões em títulos, o que, na sua visão, entra em choque com outras versões apresentadas ao longo do debate.

Na parte financeira, Alcindo cobrou explicações detalhadas sobre quanto a Morada recebe para atuar como intermediadora da estrutura, qual é o percentual pago à empresa e se existe custo adicional ligado à atuação da Procuradoria do Município.

Guidolin rebate Alcindo e tenta inverter crítica política

Na resposta, Guidolin procurou desmontar a linha de raciocínio da oposição em três frentes: a exigência ligada à CVM, o tamanho efetivo da operação e a acusação de que o governo teria construído um arranjo obscuro entre entes públicos.

Sobre a CVM, o secretário afirmou que a modelagem não depende diretamente de um suposto credenciamento da Morada, mas da atuação de um agente fiduciário, figura responsável por acompanhar tecnicamente a operação e que, segundo ele, já foi contratada.

Na sequência, ele tentou organizar a confusão em torno dos valores citados em plenário. Segundo Guidolin, a lei aprovada pela Câmara autorizou a cessão de um estoque de aproximadamente R$ 670 milhões em dívida ativa, correspondente ao total inscrito até 30 de abril de 2025. Isso, no entanto, não significaria que todo esse montante pode ser transformado em emissão de debêntures.

Ao falar do DAAE, o secretário repetiu que a autarquia já trabalha historicamente com aplicações financeiras elevadas, algo entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões mensais, por razões de fluxo de caixa. Na avaliação dele, os R$ 15 milhões aplicados em debêntures não representaram uma retirada excepcional ou imprudente, mas uma alocação dentro da rotina financeira da autarquia.

No fecho da resposta, Guidolin tentou inverter a crítica política da oposição: disse que sua ida à Câmara não é prova de fragilidade do governo, mas de disposição para prestar esclarecimentos e demonstrar que a administração não tem nada a esconder.

Base também cobrou explicações

Mesmo vereadores mais alinhados ao governo fizeram perguntas sobre a estrutura montada. Dr. Lelo, Coronel Prado, Michel Kary e Balda pediram esclarecimentos sobre o histórico da Morada, a base legal da securitização, os custos de manutenção da empresa, o prazo de retorno dos valores investidos e a necessidade — ou não — de nova autorização da Câmara a cada emissão de debêntures.

Balda citou entrevista com o ex-prefeito Marcelo Barbieri, que teria lembrado operação semelhante em 2012, posteriormente arquivada pelo Ministério Público. Michel Kary pediu que o governo traduzisse para a população, de forma objetiva, qual o grau de segurança da modelagem. Guidolin respondeu com a frase que resumiu a linha de defesa do Executivo: “Temos segurança total do que foi feito.”

Ministério Público já notificou envolvidos

Durante a sessão, o próprio Guidolin confirmou que o Ministério Público já notificou envolvidos na operação. Segundo ele, Prefeitura, Morada do Sol e DAAE receberam comunicação e irão encaminhar toda a documentação solicitada. O secretário disse considerar natural e importante a atuação dos órgãos de controle.

Ironia, confronto e crise política

No fim, a sessão terminou sem consenso e com o clima ainda mais pesado entre governo e oposição. De um lado, o Executivo insiste que a operação é legal, transparente e necessária para dar fôlego ao caixa do município. De outro, vereadores apontam contradições, falas conflitantes, ausência de clareza documental e concentração de decisões entre agentes da mesma estrutura política.

A diferença é que, além do embate técnico e jurídico, a sessão foi marcada por um ingrediente adicional: o tom adotado por Leandro Guidolin. Em vez de reduzir a tensão, as ironias, provocações e respostas em tom de superioridade técnica ajudaram a transformar a audiência em um dos episódios mais ásperos do ano na Câmara de Araraquara.

A tendência é que o caso continue rendendo novos capítulos. A oposição já fala em ouvir outros personagens centrais da operação, como Eleonora, presidente da Morada do Sol S/A, Roberto Pereira e William Marega. Com Ministério Público e Tribunal de Contas acionados, a crise em torno da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A. está longe de acabar.