Prefeitura de Araraquara rebate denúncia sobre operação financeira envolvendo DAAE e Morada do Sol S.A
Administração municipal afirma que operação está amparada por legislação federal e municipal; vereadores pediram apuração ao Ministério Público por suspeita de irregularidades
Por Eloos
27/03/2026 | Atualizado em 27/03/2026 - 20h07
Prefeitura de Araraquara se pronúncia sobre denúncia envolvendo operação financeira Publicidade
A Prefeitura de Araraquara se manifestou nesta sexta-feira (27) sobre a denúncia que envolve uma operação financeira entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e a empresa Morada do Sol S.A., tema que ganhou repercussão no cenário político do município.
Em coletiva de imprensa, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, afirmou que o procedimento foi conduzido dentro da legalidade, com respaldo em legislações federal e municipal.
Segundo a administração municipal, a operação está amparada por uma lei aprovada em 2025, além de normas nacionais atualizadas que permitem aos municípios utilizar instrumentos financeiros relacionados à dívida ativa.
De acordo com a Prefeitura, a medida integra a estratégia do programa Negocia Araraquara, voltado à organização e recuperação de créditos considerados com maior possibilidade de recebimento.
Nesse contexto, parte dessas dívidas pode ser convertida em títulos financeiros, como debêntures, permitindo a antecipação de receitas e o reforço de caixa para investimentos em serviços públicos.
A gestão municipal também informou que todas as etapas do processo foram formalmente registradas, acompanhadas por órgãos de controle, e destacou que o modelo já foi adotado em outras cidades. A Prefeitura sustenta que não há irregularidades na operação.
O posicionamento oficial foi divulgado após vereadores encaminharem representação ao Ministério Público, apontando suspeitas sobre a legalidade da negociação.
Entre os pontos levantados pelos parlamentares estão a alteração no papel da empresa Morada do Sol S.A., a transferência de uma dívida ativa milionária do município e a aplicação de recursos do DAAE em títulos emitidos pela própria empresa.
Na avaliação dos vereadores, a combinação desses fatores pode caracterizar uma operação financeira indireta entre entes públicos, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante das controvérsias, o caso poderá ser analisado pelo Ministério Público, que deverá apurar se houve irregularidade ou se a operação atendeu aos requisitos legais.
O assunto segue em debate e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias. 
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