Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CN_ODS), articula a mobilização nacional para a realização da Primeira Conferência Nacional dos ODS.

O terceiromandato do presidente Lula marcou a retomada da governança da Agenda 2030 e dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, após um período denegacionismo à ciência relacionada ao desenvolvimento sustentável, aoenfrentamento das causas da crise climática e à mitigação de seus efeitos eimpactos. Negar essa ciência é negar a realidade que bate às nossas portastodos os dias. Basta compreender a dimensão de eventos como os que atingiram oRio Grande do Sul em 2024 e os que, neste momento, atingem Minas Gerais.

A novagovernança da agenda possui como marco legal o Decreto Presidencial nº 11.704,de 14 de setembro de 2023, o qual reconstituiu a então extinta ComissãoNacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CN_ODS). A CN_ODSconstitui um colegiado de natureza paritária, ou seja, composto porrepresentações de governos e da sociedade civil organizada, que possui trêsfunções principais: de caráter interno, buscando auxiliar o governo brasileirona condução da temática; de caráter externo nacional, avançando e incentivandoa implementação da Agenda 2030 e dos ODS no território nacional; e, por fim, decaráter externo internacional, auxiliando na consolidação da posição brasileirana vanguarda da Agenda.

A CN_ODS está,por sua natureza, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República doBrasil. A Secretaria, conduzida pelo ministro Guilherme Boulos, possui a funçãoprecípua de reconstruir, reorganizar e fortalecer os espaços de participaçãosocial no governo — ação direcionada ao estabelecimento da democraciaparticipativa no Brasil.

Em sua formaçãoatual, a Comissão é composta por representações de todos os ministérios dogoverno federal, representações dos entes subnacionais — estados e municípios—, além de quarenta e duas representações da sociedade civil organizada, redese movimentos sociais, responsáveis pela manutenção da Agenda diante da ausênciado Estado nacional em períodos anteriores.

Ao retomar suasatividades, esse coletivo estabeleceu, após amplos e complexos debates, o planode trabalho que orienta sua atuação estratégica e executiva. Dentre as açõesprevistas está a realização da Primeira Conferência Nacional dos ODS.

Entendendo oprocesso conferencial como uma tecnologia social desenvolvida e experimentadano Brasil, sem paralelo no mundo em termos de mobilização social, fundamenta-sea proposta da Primeira Conferência Nacional dos ODS.

A Conferênciafoi publicamente lançada durante a COP30 no Brasil, em novembro passado, eoficialmente convocada pela Portaria SG/PR nº 206, de 23 de dezembro, àsvésperas do Natal de 2025. O processo possui objetivos específicos e busca,antes de qualquer coisa, avançar na territorialização dos ODS por meio dacriação de estruturas nos territórios e da popularização da linguagem da Agenda2030 e dos ODS.

Cabe destaqueao ajuste da narrativa da Agenda no Brasil, conduzido pela CN_ODS. No Brasil,quando falamos de Agenda 2030 e ODS, necessariamente falamos de combate àsdesigualdades, de combate à fome e à miséria, de direitos humanos, defortalecimento das instituições democráticas, de justiça social, de inclusãosocial, de igualdade étnico-racial, do pacto contra o feminicídio, de trabalhodigno, entre outras temáticas que permitem traduzir o mérito da Agenda 2030 edos ODS.

A temáticacentral da Conferência é:

“A Agenda 2030no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para aconstrução coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.

São objetivosespecíficos da Conferência:

Consolidar anova narrativa da Agenda 2030 no Brasil;

Mobilizar esensibilizar diversos segmentos sociais e institucionais brasileiros para oengajamento na Agenda 2030;

Avaliar aimplementação dos ODS em diferentes territórios do Brasil;

Identificar ecoletar propostas oriundas de experiências locais, regionais e nacionais,articulando iniciativas eficazes;

Coordenarprocessos de articulação institucional;

Estimular,incentivar e contribuir para a institucionalização da Agenda 2030;

Difundir e darescalabilidade a boas práticas relacionadas aos ODS; e

Promoverdebates sobre a agenda futura do desenvolvimento sustentável, incluindoperspectivas e desafios do período pós-Agenda 2030, contribuindo para adefinição de estratégias de longo prazo no contexto brasileiro.

São eixosestruturantes para o debate, que se propõe realizar em todo o territórionacional:

Democracia einstituições fortes;

Sustentabilidadeambiental;

Promoção dainclusão social e combate às desigualdades;

Inovaçãotecnológica para o desenvolvimento sustentável;

Governançaparticipativa; e

Colaboraçãomultissetorial e financiamento da Agenda 2030.

O calendário daPrimeira Conferência Nacional dos ODS já está ativado, e as etapas estãoorganizadas da seguinte forma:

Até 30 de abril– Conferências Estaduais e do Distrito Federal e Conferências Livres;

1º a 20 de maio– Etapa Digital Nacional;

29 de junho a 2de julho – Etapa Nacional.

As ConferênciasEstaduais e do Distrito Federal debaterão o tema e os eixos da ConferênciaNacional, resultando na formulação de propostas e na eleição da delegação querepresentará os estados e o Distrito Federal na etapa nacional. A organizaçãodessas conferências é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal,por meio de Comissões Organizadoras Locais, garantindo a participação do poderpúblico e da sociedade civil, com atenção à diversidade e à inclusão. Caso oPoder Executivo não convoque a conferência no prazo, entidades ou movimentossociais com alcance e capacidade técnica poderão organizar a etapa, respeitandoas regras estabelecidas.

As ConferênciasLivres são encontros abertos, plurais e descentralizados, organizados pormunicípios, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos,universidades, redes temáticas, grupos comunitários e outras instituiçõespúblicas ou privadas interessadas. Elas podem ser realizadas em qualquerterritório do país e ampliam a participação social e territorial no processo da1ª Conferência Nacional dos ODS, permitindo que diferentes vozes, experiênciase realidades contribuam diretamente para a construção coletiva de propostas, emalinhamento com os eixos temáticos estabelecidos.

Agora éparticipação social na veia: organize com sua entidade e sua rede uma etapalivre, participe ativamente da Conferência em seu estado e, caso seu estado nãoconvoque a etapa estadual, organize sua rede para convocá-la. É importantelembrar que haverá também a etapa virtual no Brasil Participativo, onde cadacidadão e cidadã poderá participar. É de fundamental importância que sua pautae sua causa estejam presentes no material preparatório da etapa nacional.

As informaçõesdetalhadas estão disponíveis na página oficial da Primeira Conferência Nacionaldos ODS:

(https://www.conferenciaods.org/). 

Nós nos vemos em alguma das etapas. Até!

LavitoBacarissa

Latino-americano,brasileiro, servidor público, ativista pela democracia e pelos direitoshumanos, internacionalista, conferencista, estudioso da Teoria Crítica daSociedade (Escola de Frankfurt), mestrando em Estado, Governo e PolíticasPúblicas e, atualmente, Secretário-Executivo da Comissão Nacional para os ODSna Presidência da República do Brasil.